MP Eleitoral foi contra a prorrogação da votação até às 19h

26/10/2026

Manifestação foi enviada em ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 17h01 deste domingo (25) e defendeu investigação de irregularidades

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra a prorrogação do horário de votação em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ofício enviado à Kassio Nunes Marques.

Apesar das denúncias sobre os ônibus fora de circulação na Bahia, a manifestação defendeu que o horário previsto na legislação fosse mantido, até às 17h. O posicionamento foi enviado ao ministro às 17h01, em um parecer assinado por Alexandre Espinosa.

O documento cita que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia tomado medidas para retomada do transporte público e investigação de irregularidades com o episódio.

O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, mandou prender o secretário Pablo Souza, chefe da Secretaria de Mobilidade (Semob) de Salvador.

No documento, Espinosa reconheceu as irregularidades com o transporte público na Bahia, mas argumentou que os episódios fossem investigados, podendo ser enquadrados como abuso de poder, caso comprovado prejuízo à eleição.

A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito.  Alexandre Espinosa, Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em parecer ao TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, porém, decidiu pela prorrogação em todos locais de votação do país até às 19h, desde que ainda estivessem abertos.

A decisão ocorreu enquanto o TSE analisava as solicitações. A mudança alterou o cronograma da apuração, que foi postergado para às 19h e pausado com 0,25% das urnas apuradas.

Leia a nota do TSE na íntegra:

"O Tribunal Superior Eleitoral informa que, conforme decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, a eleição segue em andamento apenas nos locais em que a votação não havia sido encerrada às 17h.

O TSE retomará o recebimento dos Boletins de Urna (BUs), totalização dos votos e divulgação dos resultados após as 19h.

Neste momento, quase todos os ministros do TSE estão reunidos no gabinete da Presidência e aguardam o término da votação".

Ambos lados do pleito pediram prorrogação

Em paralelo às discussões sobre a decisão, ambos os concorrentes à presidência da República manifestaram pedidos para prorrogação do horário de votação.

Enquanto a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) apontou para as dificuldades decorrentes das chuvas, sobretudo na Região Sul, a campanha de Luís Inácio Lula da Silva (PT) justificou o pedido com urgência por conta da situação dos transportes fora de circulação. 

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