O que são direitos humanos?

Os direitos humanos pertencem a todos e todas e a cada um de nós igualmente
Conhecendo os seus Direitos
Você sabia que....
- Toda pessoa tem o direito de ir e vir, sem ser molestada.
- Toda pessoa tem o direito de ser tratada pelos agentes do Estado com respeito e dignidade.
- Toda pessoa tem o direito de ser acusada dentro de um processo legal, sem torturas e maus tratos.
- Toda pessoa tem o direito de exigir o cumprimento da lei.
- Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
- Toda pessoa tem o direito de ser, pensar, crer e manifestar-se ou amar, sem ser alvo de humilhação ou discriminação.
- Toda pessoa tem o direito de ter acesso à escola.
- Toda pessoa tem o direito de ter acesso à saúde.
- Toda pessoa tem o direito de praticar a religião que escolher.
- Toda pessoa tem o direito de ter acesso ao trabalho, sem discriminação por doença, deficiência, sexo, cor, religião.
- Toda pessoa tem o direito de obter certidão de nascimento e certidão de óbito, gratuitamente.
- Toda pessoa tem o direito à ampla defesa.
- Toda pessoa tem o direito de não ser torturada.
- Toda pessoa tem o direito de não sofrer discriminação.
- Toda pessoa tem o direito de ter preservado a sua integridade física e mental.
- Toda pessoa tem o direito a ter acesso ao lazer.
- Toda pessoa tem o direito à previdência social.
- Toda pessoa tem direito ao amparo à maternidade e à infância.
- Toda pessoa tem o direito de ser tratada com igualdade, perante a lei.
- Toda pessoa tem o direito de ser tratada como inocente, amenos que seja condenada judicialmente.
- Toda pessoa tem o direito à propriedade.
- Toda pessoa tem o direito de fazer reuniões, desde que sejam pacíficas.
- Toda pessoa tem o direito de ter segurança.
Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.
A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.
Universalidade e inalienabilidade
Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.
Indivisibilidade
Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia de direitos humanos.
Interdependência e inter-relação
A realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.
Igualdade e não discriminação
Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.
Participação e inclusão
Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo.
Responsabilização e Estado de Direito
Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.




